Questão de Direito Penal — Efeitos da condenação — SELECON 2023
Direito PenalEfeitos da condenação
- Código
- qg035396
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Cios foi condenado, por sentença proferida por Juízo criminal, a dez anos de reclusão, por crime contra o patrimônio, constando a sua responsabilidade por compor os danos causados pelo seu ato. Nos termos do Código Penal, como efeito genérico da condenação, consta a:
- Areabilitação do réu
- Bobrigação de indenizar
- Ccolateralidade para terceiro
- Dreprovação moral da sociedade