Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — SELECON 2023
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg035506
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Fotógrafo
As obras audiovisuais e as obras fotográficas são protegidas segundo a Lei Federal nº 9.610/98. Isso significa que os autores dessas obras têm direitos morais e direitos patrimoniais sobre elas. De acordo com essa lei, NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:
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