Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso)
- Código
- qg035530
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Técnico Administrativo
Dispõe a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande sobre as competências do Município. Acerca desse assunto, a elaboração do orçamento anual e plurianual de investimentos diz respeito à competência:
- Aprivativa do Estado
- Bprivativa do Município
- Ccomum entre o Município e o Estado
- Dcomum entre o Município, o Estado e a União