Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — SELECON 2023
Enfermagem›Legislação em Saúde
Código
qg035681
Banca
SELECON
Órgão
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por princípios. Um desses princípios considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, e pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos. Tal princípio denomina-se:
Adescentralização
Buniversalização
Cintegralidade
Dequidade
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GabaritoC — integralidade
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Princípios do SUS – Integralidade
Gabarito: letra C. O princípio descrito no enunciado — considerar a pessoa como um todo, atender a todas as necessidades e articular a saúde com outras políticas públicas — corresponde exatamente ao princípio da integralidade (ou integralidade da assistência). Esse princípio está previsto no art. 198 da Constituição Federal e nos arts. 7º, II, e 5º da Lei nº 8.080/1990, que determinam a "integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema".
Princípios do SUS: Universalidade (Acesso a todos, Independe de contribuição); Integralidade (Pessoa como um todo, Ações preventivas e curativas, Articulação intersetorial); Equidade (Tratar desigualmente os desiguais, Reduzir desigualdades); Descentralização (Distribuição de responsabilidades, Direção única em cada esfera)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descentralização é o princípio que distribui as responsabilidades entre os níveis federal, estadual e municipal, com direção única em cada esfera. Não se confunde com a abordagem integral do indivíduo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Universalização (ou universalidade) garante o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, independentemente de contribuição. É o princípio do "direito de todos", mas não implica a articulação intersetorial exigida pelo enunciado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Integralidade é o princípio que vê o ser humano de forma holística, integrando ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação, e exigindo a intersetorialidade com outras políticas (educação, saneamento, assistência social) para melhorar a qualidade de vida. A descrição do enunciado é praticamente a definição doutrinária desse princípio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Equidade visa tratar desigualmente os desiguais, ofertando mais a quem mais precisa, para reduzir desigualdades. Embora importante, não abrange a articulação intersetorial e a visão integral do indivíduo.
PEGA ESSA DICA!
Os três princípios doutrinários do SUS — universalidade, integralidade e equidade — são frequentemente cobrados em questões conceituais. Decore a essência de cada um: universalidade = acesso a todos; integralidade = cuidado completo, do preventivo ao curativo, com intersetorialidade; equidade = justiça distributiva. A banca costuma descrever um e pedir o nome, como fez aqui.