Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — SELECON 2023
Enfermagem›Legislação em Saúde
Código
qg035686
Banca
SELECON
Órgão
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
Os Conselhos de Saúde têm caráte rpermanente e deliberativo; são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Além disso, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, nos seguintes âmbitos de atuação:
Anacional, distrital ou municipal
Bnacional, estadual ou municipal
Cprimário, secundário ou terciário
Dpromoção, prevenção ou assistência
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GabaritoB — nacional, estadual ou municipal
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Conselhos de Saúde: Âmbitos de Atuação
Gabarito: letra B. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde atuam em cada esfera de governo, ou seja, nos âmbitos nacional (federal), estadual (incluindo o Distrito Federal) e municipal. A alternativa B é a única que lista corretamente essas três esferas.
A questão exige o conhecimento da composição e atuação dos Conselhos de Saúde, previstos na Lei nº 8.142/1990. O trecho do contexto transcreve o artigo 1º, §2º dessa lei, que define o Conselho como órgão permanente e deliberativo que atua na formulação de estratégias e controle da política de saúde na instância correspondente, com decisões homologadas pelo chefe do poder em cada esfera de governo. As esferas de governo no Brasil são a federal (nacional), a estadual (incluindo o Distrito Federal) e a municipal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A menciona "nacional, distrital ou municipal". Embora o Distrito Federal seja uma unidade federativa com características de estado e município, a esfera estadual (estadual) é obrigatória e não pode ser substituída por "distrital" exclusivamente. Os Conselhos de Saúde existem em todos os estados, e a redação correta é "estadual".
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa B lista "nacional, estadual ou municipal", que são exatamente os três âmbitos de governo onde os Conselhos de Saúde atuam. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que o Conselho de Saúde atua em cada esfera de governo, e essas esferas são a federal (nacional), a estadual e a municipal. O Distrito Federal, embora não mencionado, está incluído na esfera estadual para fins de organização do SUS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C apresenta "primário, secundário ou terciário", que se referem aos níveis de atenção à saúde (atenção primária, secundária e terciária), e não aos âmbitos de atuação dos Conselhos de Saúde. Os Conselhos não se restringem a um nível de atenção; eles atuam na formulação e controle da política de saúde em cada esfera de governo como um todo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D traz "promoção, prevenção ou assistência", que são áreas ou eixos de ação em saúde, mas não correspondem aos âmbitos de governo. Os Conselhos de Saúde atuam transversalmente em todos esses eixos, mas sua atuação se dá nos níveis federal, estadual e municipal.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se da estrutura federativa brasileira: União, Estados e Municípios. Os Conselhos de Saúde acompanham essa estrutura. O termo "distrital" pode aparecer em questões, mas lembre-se de que o Distrito Federal é tratado como estado para fins de organização do SUS, e a esfera estadual não pode ser omitida.