Atividades privativas do enfermeiro auditor
Gabarito: letra D. A atividade de auditoria é privativa do enfermeiro, conforme Lei 7.498/86, art. 8º, I, d: "consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem". A alternativa D descreve exatamente esse conjunto de atribuições (organizar, dirigir, planejar, coordenar, avaliar, prestar consultorias, atuar em todas as etapas de auditoria e contra auditoria, emitir pareceres), caracterizando-se como atividade privativa.
As demais alternativas referem-se a atividades que podem ser desempenhadas pelo enfermeiro, mas não são privativas do auditor, sendo exercidas por outros enfermeiros ou equipe.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atuar no planejamento, execução e avaliação da proposta assistencial é uma atividade privativa do enfermeiro em geral (art. 8º, I, c), mas não é específica do auditor. O auditor pode fazer parte disso, mas não é sua atividade privativa destacada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atuar na elaboração de programas e atividades de educação permanente visando à melhoria da saúde é uma atividade como integrante da equipe de saúde (art. 8º, II, m e n), não privativa do enfermeiro e muito menos do auditor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acessar contratos, adendos, prontuários e documentação necessária é um meio para realizar a auditoria, mas não constitui a atividade privativa em si. A lei não lista o acesso a documentos como privativo; o privativo é a auditoria em si.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa D descreve integralmente o que a lei estabelece como privativo: consultoria, auditoria, emissão de parecer, e inclui ainda organização, direção, planejamento, coordenação, avaliação, atuação em todas as etapas de auditoria e contra auditoria, e emissão de pareceres – tudo inerente à auditoria de enfermagem.
Lei 7.498/86 (Lei do Exercício Profissional de Enfermagem):
Art. 8º – Ao enfermeiro incumbe: I – privativamente: [...] d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem;
Portanto, a resposta correta é a letra D, por contemplar a atividade privativa de auditoria de enfermagem.
Gabarito: letra D.