Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — SELECON 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg035860
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Clínico Geral
O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei nº8.142/1990, tem a função de:
- Aatuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente
- Borganizar os fluxos assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com criação do núcleo regulador de internação hospitalar em cada município
- Celaborar cronograma de transferência de recursos financeiros do piso de atenção básica aos postos de saúde da família, consignados ao Sistema Único de Saúde
- Dmanter atualizado o cadastramento no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde, bem como coordenar e cooperar com os municípios nessa atividade