Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg036099
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Hospitalar
Quanto ao direito à educação do aluno matriculado na educação básica, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, a ele é assegurado:
- Aatendimento educacional durante o período de internação
- Bajuste do calendário escolar, com redução dos dias letivos obrigatórios
- Cuso da progressão continuada, para garantir a aprovação do estudante, sem necessidade de realização de provas
- Dapoio financeiro para que a família contrate pedagogo para atendimento individualizado, no mínimo, três vezes por semana