Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso)
- Código
- qg036832
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Saúde Bucal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é competência do Conselho Municipal de Saúde:
- Agarantir integralidade na prestação das ações em saúde
- Brealizar o controle social, por meio da participação e fiscalização da comunidade
- Cpropor, anualmente, com base nas políticas de saúde, o orçamento do Sistema Único de Saúde
- Dinvestir em técnicas alternativas e tecnologias apropriadas que visem à promoção e à proteção de saúde