Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso)
- Código
- qg036897
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A fiscalização da autoridade sanitária municipal sobre o controle do manejo dos resíduos sólidos é fundamental para a manutenção da condição sanitária em níveis ideais no município de Campo Verde – MT. Nesse sentido, quanto ao manejo dos resíduos sólidos, afirma-se que:
- Aas edificações públicas devem ser mantidas em boas condições de higiene, de modo a causar riscos mínimos à saúde pública
- Ba reciclagem de resíduos sólidos gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde é proibida
- Ca disposição de resíduos sólidos a céu aberto deverá ser feita em vazadouros
- Da utilização do lixo “in natura” para a alimentação de animais é vedada