Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg037016
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educação anuncia os compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são históricas no país. Especificamente voltada a fortalecer sistemas educacionais inclusivos em todas as etapas, viabilizando acesso pleno à educação básica obrigatória e gratuita, a meta 4 propõe:
- Auniversalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino
- Bestimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, para apoiar o trabalho de professores da educação básica com os(as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
- Cmanter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência de alunos(as) com deficiência, por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível
- Dcontabilizar, para fins de repasse de recursos, as matrículas de estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar