Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg037023
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Fundamental
Conforme o Artigo 70 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), poderão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, tais como:
- Aobras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar
- Bsubvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural
- Cexposições, feiras ou mostras de literatura e cultura, voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação
- Dpesquisa, quando vinculada ou não às instituições de ensino, ou, quando efetivada dentro ou fora dos sistemas de ensino, que visem ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão