Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg037072
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Conforme o Artigo 4º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), é dever do Estado garantir:
- Aeducação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade
- Beducação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade
- Censino noturno, adequado às condições do educando que trabalha, na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA)
- Densino fundamental e ensino médio para todos os que não os concluíram na idade própria, na modalidade de educação à distância