Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg037074
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Como determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o dever do município com a educação efetivar-se-á mediante garantia de:
- Amatrícula na modalidade à distância para todos os adolescentes e adultos, inclusive aqueles que não tiverem acesso na idade própria
- Boferta de ensino fundamental dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos, excluídos aqueles que não tiverem acesso na idade própria
- Cacesso aos instrumentos de apoio às necessidades do ensino público obrigatório
- Dvalorização dos professores