Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso)
- Código
- qg037097
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
Cabe ao Município de Campo Verde garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais. A comunicação é reconhecida como um direito cultural e um direito dos cidadãos, cabendo ao poder constituído incentivar:
- Aa homogeneidade e a variedade das fontes de informação
- Ba participação de entidades representativas da sociedade na definição das políticas de comunicação
- Co acesso às mensagens que circulem no meio social, de forma reservada aos profissionais de comunicação
- Do surgimento de emissoras de radiodifusão e televisão, geridas por grupos plurais que representem a sociedade civil