Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — SELECON 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg037204
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Higiene Dental
A lei 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa lei é regulada em:
- Atodo território nacional, por pessoas do direito público
- Btodo território nacional, por pessoas do direito público e privado
- Calguns estados específicos, garantindo a saúde como direito fundamental do ser humano
- Dalguns estados específicos, assegurando acesso universal e igualitário para promoção da saúde