Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — SELECON 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg037364
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Desenvolvimento Infantil
Considerando o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à:
- Avida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária
- Bparticipação na vida familiar e comunitária, sem discriminação; à participação na vida política, podendo candidatar-se a cargos de representação escolar
- Cbrincadeira, à prática de esportes e à diversão, exclusivamente nos logradouros públicos, desde que acompanhadas por um dos genitores
- Dliberdade de opinião e expressão, devendo seguir a orientação familiar sobre crença e culto religioso, quando houver