Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- qg037365
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Técnico em Manutenção e Infraestrutura/Técnico em Nutrição Escolar
De acordo com a Lei Complementar nº 093/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, configura-se como uma das formas de provimento em cargo público denominada:
- Areversão
- Brecondução
- Creadaptação
- Daproveitamento