Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — SELECON 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg037436
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Educacional
A Constituição Federal de 1988 determina o dever do Estado com a educação e assegura sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Todavia, garante, também, a oferta de educação básica obrigatória e gratuita para as idades de:
- A0 a 18
- B4 a 17
- C5 a 17
- D6 a 18