Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg037438
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Educacional
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) previsto na Constituição Federal de 1988. O FUNDEB está destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação. Para tanto, a Lei prevê a destinação do pagamento de:
- Aprofissionais da educação básica em efetivo exercício
- Bprograma suplementar de assistência psicológica
- Caposentadorias e pensões de professores
- Dgarantias de operações de crédito