Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — SELECON 2023
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg037452
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Educacional
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Compõe o tripé da seguridade social como uma política não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A LOAS estabelece que o pagamento dos auxílios natalidade e funeral é de responsabilidade do:
- Aestado e do Distrito Federal
- Bmunicípio e do Distrito Federal
- Cmunicípio, do estado e do Distrito Federal
- Dmunicípio, do estado, do Distrito Federal e da União