Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — SELECON 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg037575
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, “o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento”, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família e:
- Ada escola
- Bdo Conselho Tutelar
- Cdo sistema judiciário
- Dda sociedade e do Estado