Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lucas do Rio Verde (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lucas do Rio Verde (Mato Grosso)
- Código
- qg037612
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Epitáfio é coordenador de área no setor de transportes do Município de Lucas do Rio Verde e tem ciência de uma agressão causada por um funcionário em outro, a qual resultou em atendimento médico e internação hospitalar. Nos termos da Lei municipal nº 2.697/2017, o ato de agressão citado corresponde a:
- Adelito civil sem consequências laborais
- Bdesentendimento social com eventual efeito coletivo
- Cacidente de serviço por equiparação
- Dcrime passível de punição severa