Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — SELECON 2023
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg037792
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
No cumprimento do seu dever legal de proteção preventiva, é previsto que cabe aos agentes da lei se utilizarem da força. De acordo com os princípios da Guarda Municipal, isso deve ocorrer de forma:
- Abreve
- Breativa
- Ccombativa
- Dprogressiva