Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SELECON 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg037805
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Causar dolosamente sofrimento físico a outrem, em razão de discriminação racial, com a provocação culposa da morte da vítima, caracteriza crime previsto:
- Ana Lei 9.455, embora o resultado morte caracterize delito previsto em lei diversa
- Bna Lei 9.455, que pune qualquer causação de intenso sofrimento físico ou mental
- Cna Lei 9.455, pois presentes a causação de sofrimento doloso e o especial fim de agir, na forma qualificada
- Dem diploma legal diverso da Lei 9.455, pois a discriminação racial não está entre as finalidades especiais da Lei 9.455