Questão de Direito Penal — Crimes contra a paz pública — SELECON 2023
Direito PenalCrimes contra a paz pública
- Código
- qg037807
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Vando, Vagner, Valter e Valdo se unem estável e permanentemente, de forma estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, para a prática de infrações penais transnacionais, cuja pena máxima é de quatro anos de privação da liberdade, a fim de auferirem lucro com o cometimento dos delitos. Considerando que os três primeiros envolvidos são adultos, mas Valdo é adolescente:
- Anão há uma organização criminosa, pois somente os participantes adultos podem ser contados para atingimento do número mínimo de integrantes
- Bnão há uma organização criminosa, já que a pena máxima das infrações penais praticadas deve ser superior a quatro anos
- Cnão há uma organização criminosa, pois o crime associativo pressupõe um número mínimo de cinco integrantes
- Dhá uma associação criminosa, uma vez que estão presentes todos os elementos de sua caracterização