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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SELECON 2023

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg037808
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Luvanor, guarda municipal, vê Menelau danificar voluntária e conscientemente um veículo pertencente ao poder público municipal, capturando-o em flagrante delito. Por saber que Menelau é pessoa violenta e temendo sofrer represálias futuras, Luvanor, no momento da captura, deixa de se identificar ao conduzido. Nesse contexto, Luvanor:
  1. Apraticou crime de abuso de autoridade, na modalidade dolosa
  2. Bpraticou crime de abuso de autoridade, na modalidade culposa
  3. Cnão praticou crime, pois está ausente o especial fim de agir
  4. Dnão praticou crime, pois só a identificação falsa é abuso de autoridade
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — praticou crime de abuso de autoridade, na modalidade dolosa

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