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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SELECON 2023

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg037810
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Um taxista compra regularmente uma arma de fogo de uso permitido, embora não tenha autorização para porte da arma. Em seguida, suprime o sinal identificador dessa arma e guarda-a, municiada, no porta-luvas do veículo que usa para trabalhar. Certo dia, durante a prestação de serviço de transporte para um guarda municipal, sua conduta é casualmente descoberta pelo agente público, que lhe dá voz de prisão e encaminha-o à delegacia responsável pela área do fato. O taxista:
  1. Acometeu o crime do art. 16, § 1º, IV, do Estatuto do Desarmamento
  2. Bcometeu o crime do art. 12 do Estatuto do Desarmamento
  3. Ccometeu o crime do art. 14 do Estatuto do Desarmamento
  4. Dnão cometeu crime, mas apenas infração administrativa
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — cometeu o crime do art. 16, § 1º, IV, do Estatuto do Desarmamento

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