Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — SELECON 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- qg037828
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Kil foi eleito Deputado Estadual e, durante o mandato, foi acusado de praticar atos ilícitos com abuso das prerrogativas outorgadas aos legisladores. Nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, uma vez caracterizados os atos com abuso das prerrogativas, o Deputado deve ter seu procedimento declarado incompatível com o:
- Anível exigido
- Bcostume admitido
- Cdecoro parlamentar
- Detiquetamento social