Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — SELECON 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg037834
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Angelina é Deputada Federal e recebe comunicações da sua base eleitoral sobre a necessidade de regulamentar determinado assunto que apresenta relevância nacional. Após analisar o tema, verifica que será necessário o apoio de número relevante de congressistas ou de Chefes de Poder. Nos termos da Constituição Federal, propostas de emenda constitucional poderão ser realizadas pelo:
- APrefeito de Capital
- BPresidente do Senado
- CGovernador do Estado
- DPresidente da República