Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg037837
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Andreas é servidor público atuando em colégios públicos em coordenação com a Guarda Municipal, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos estudantes, familiares e demais funcionários que atuam no local. Em determinado dia, presencia perseguição policial que buscava acusados de perpetrar crimes nas proximidades. Por meio de informações, é comunicado de que um dos acusados reside nas proximidades da escola onde trabalha e repassa esses dados aos agentes policiais e aos guardas municipais que realizam cerco no local. Ao local, comparece o negociador da Policia Militar, que dialoga com o cidadão perseguido assentando que, caso ele não se rendesse, haveria penetração em sua casa. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso na casa do indivíduo é permitido quando:
- Ahá persistente risco para a comunidade
- Bé decidido pela autoridade policial
- Cocorre resistência do morador
- Dhá flagrante delito