Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007 — SELECON 2023
Legislação FederalLei nº 10.831 de 2003 - Dispõe Sobre a Agricultura Orgânica e Decreto nº 6.323 de 2007
- Código
- qg038006
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Veterinário
Segundo a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003, os procedimentos relativos à fiscalização da produção, à circulação, ao armazenamento, à comercialização e à certificação de produtos orgânicos nacionais e estrangeiros são objeto de regulamentação pelo:
- ADistrito Federal
- BPoder Executivo
- CPoder Legislativo
- DCongresso Nacional