Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — SELECON 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg038048
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Tributária
Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:
- Ado fato gerador da obrigação
- Bda denominação legal do tributo
- Cda destinação do produto da arrecadação
- Ddas características formais adotadas pela lei