Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — SELECON 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg038052
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Tributária
No que tange aos princípios gerais da atividade econômica, insculpidos na Constituição Federal, está previsto o tratamento favorecido para:
- Aas empresas brasileiras de capital nacional de pequeno e médio porte
- Bas empresas brasileiras em detrimento das empresas estrangeiras de porte multinacional
- Cas empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país
- Das empresas cuja titularidade direta ou indireta seja de pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil