Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — SELECON 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg038060
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
As autorizações de isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas do Município de Nova Mutum são de competência da Câmara Municipal, devendo suas iniciativas e sanções serem feitas pelo:
- APrefeito
- BPresidente da Câmara
- CMembro da Mesa Diretora
- DTribunal de Contas do Estado