Questão de Arquitetura — Urbanismo — SELECON 2023
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qg038101
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei Federal nº 10257/2001, conhecida como o Estatuto da Cidade, prevê que o Plano Diretor é um instrumento obrigatório, entre outras condições, para cidades:
- Acom mais de 20 mil habitantes, caso seja integrante de uma região metropolitana
- Bcom mais de 20 mil habitantes, caso seja integrante de uma área de especial interesse turístico
- Ccom mais de 20 mil habitantes, mesmo se não integrante de uma região metropolitana ou de uma área de especial interesse turístico
- Dcom mais de 25 mil habitantes, mesmo se não integrante de uma região metropolitana ou de uma área de especial interesse turístico