Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — SELECON 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg038285
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Quanto aos aspectos orçamentários das disponibilidades, a Lei 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP disciplinam que, para fins de apuração do superávit financeiro, é necessária a segregação dos ativos em:
Apré-fixados e pós-fixados
Bfinanceiros e permanentes
Cdisponíveis e de investimentos
Dpatrimoniais e extrapatrimoniais
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GabaritoB — financeiros e permanentes
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Aspectos orçamentários das disponibilidades
Gabarito: letra B. Conforme a Lei 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para fins de apuração do superávit financeiro, os ativos devem ser segregados em financeiros e permanentes. O superávit financeiro é calculado pela diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, sendo essa segregação essencial para o cálculo.
A Lei 4.320/1964, em seu art. 115, § 1º, I, menciona o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, reforçando a necessidade de classificação adequada dos ativos.
Art. 115, §1Lei-4320
Art. 115, § 1º, I — "o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior"
Ativos (superávit financeiro)
1Financeiros
Disponibilidades
Créditos a receber
Valores a curto prazo
2Permanentes
Bens
Direitos realizáveis a longo prazo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A classificação entre pré-fixados e pós-fixados é típica de operações financeiras (como títulos públicos) e não se aplica à segregação patrimonial exigida para apuração do superávit financeiro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A segregação entre ativos financeiros (disponibilidades, créditos a receber, valores a curto prazo) e permanentes (bens, direitos realizáveis a longo prazo) é exatamente a utilizada pela contabilidade pública para determinar o superávit financeiro, conforme o MCASP e a Lei 4.320/1964.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Disponíveis e de investimentos" é classificação mais comum no setor privado (como em demonstrações financeiras empresariais), não sendo adotada pela contabilidade pública para esse fim específico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Patrimoniais e extrapatrimoniais" não é a terminologia correta. Na contabilidade pública, o ativo é classificado em financeiro e permanente, e não nesses termos.