Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — SELECON 2023

Consolidação das Demonstrações Contábeis no Setor Público

Gabarito: alternativa D. Na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, a participação nas empresas estatais dependentes é excluída (eliminada) porque tais entidades são integralmente consolidadas, e o investimento é substituído pelos ativos e passivos da controlada. Esse procedimento segue a NBC TSP 27, item 41, que determina a eliminação de transações e saldos entre entidades controladas.

A consolidação das demonstrações contábeis no setor público visa apresentar a situação patrimonial e financeira do conjunto de entidades controladas como se fossem uma única entidade. Para tanto, são eliminados:

• Saldos e transações entre as entidades consolidadas;

• Investimentos em controladas, substituídos pelos ativos líquidos destas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O ativo não circulante vinculado não é um item que deva ser excluído na consolidação. Ele permanece no balanço consolidado, salvo se houver eliminação de transações específicas que o envolvam, mas não é regra geral.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Consolidação intragovernamental" é o próprio processo de consolidação, não um item a ser excluído. Trata-se da técnica de agregação das demonstrações, e não de um elemento que sofre eliminação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A prestação de serviço de uma entidade a outra é uma transação entre entidades controladas e, de fato, deve ser eliminada no processo de consolidação. Contudo, a questão pergunta por um "item" a ser excluído, e a prestação de serviço é uma transação (receita/despesa), não um item patrimonial. A banca considerou como resposta a participação, que é um item do ativo. Além disso, em muitas provas, a eliminação de transações é tratada separadamente, e a participação em controladas é sempre eliminada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A participação nas empresas estatais dependentes (investimento) é eliminada no processo de consolidação. Essas empresas são controladas pelo ente público e, portanto, suas demonstrações são consolidadas integralmente. O investimento registrado no ativo da controladora é substituído pelos ativos e passivos da controlada, de modo que não figure duplicado. Isso está de acordo com o princípio da consolidação: apresentar o patrimônio do grupo como se fosse uma única entidade.

Gabarito: alternativa D.