Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — SELECON 2023

Classificação da Despesa Pública: Efetiva e Não Efetiva

Gabarito: letra C. A despesa pública que, no momento da realização, constitui fato contábil permutativo (ou seja, não altera o patrimônio líquido) é classificada como orçamentária não efetiva. Despesas não efetivas envolvem a troca de um ativo por outro, como a aquisição de bens de capital, mantendo inalterada a situação patrimonial líquida. Esse conceito é amplamente adotado na Contabilidade Pública, conforme o MCASP e as NBC TSP.

A banca cobra a distinção entre despesas orçamentárias efetivas (que reduzem o PL) e não efetivas (permutativas). Também é importante diferenciá-las das despesas extraorçamentárias, que não dependem de autorização legislativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Extraorçamentária. As despesas extraorçamentárias são aquelas não previstas na lei orçamentária anual, como pagamento de restos a pagar e devolução de cauções. Não se confundem com o conceito de permutativo versus efetivo, pois podem ou não alterar o PL, mas sua principal característica é a ausência de autorização orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Orçamentária efetiva. Despesas efetivas são as que reduzem o patrimônio líquido (ex.: salários, diárias). A despesa descrita no enunciado, por ser permutativa, não reduz o PL, portanto não pode ser efetiva. O erro está em classificar uma despesa que troca ativos como redutora do PL.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Orçamentária não efetiva. É exatamente aquela que constitui fato permutativo: não altera a situação patrimonial líquida. Exemplos clássicos são as despesas de capital com aquisição de bens imóveis, equipamentos e investimentos. A saída de caixa é compensada pela entrada de um ativo, mantendo o PL inalterado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Orçamentária de operação. Essa classificação não existe na terminologia da Contabilidade Pública. As despesas orçamentárias são classificadas quanto à categoria econômica (corrente e capital) e quanto ao efeito no PL (efetiva e não efetiva). “Operação” não é um critério reconhecido.

Gabarito: letra C.