Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — SELECON 2023

Classificação da Receita Orçamentária

Gabarito: letra B (natureza). A classificação da receita orçamentária por natureza é o critério utilizado por todos os entes federativos para identificar a origem do recurso conforme o fato gerador, ou seja, o acontecimento real que ocasiona o ingresso da receita nos cofres públicos. Essa definição é amplamente difundida na doutrina de Contabilidade Pública.

Conteúdo de apoio: A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Espécie é um nível de detalhamento dentro da classificação por natureza, mas não é o critério principal que identifica a origem segundo o fato gerador. A espécie subdivide a receita dentro de uma mesma origem (ex.: tributos, contribuições), enquanto a natureza abrange toda a estrutura.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A classificação por natureza é exatamente a que define a origem da receita a partir do fato gerador. É o critério básico e obrigatório para todos os entes federativos, conforme a doutrina e as normas de contabilidade pública.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Fonte/destinação de recursos visa identificar a aplicação ou vinculação do recurso arrecadado (ex.: onde o dinheiro será gasto), e não a origem ou o fato gerador. São classificações complementares, mas distintas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Indicador de resultado primário é uma classificação de natureza fiscal que avalia o impacto da receita/despesa no resultado primário do governo, não tem relação com a identificação da origem pelo fato gerador.