Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — SELECON 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg038294
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O objetivo principal das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. No que diz respeito ao aspecto patrimonial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - identifica que os principais instrumentos para refletir esse aspecto da contabilidade pública são:
Ao Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
Bo Relatório de Gestão Patrimonial (RGP) e o Balanço Patrimonial e Financeiro (BPF)
Ca Demonstração da Variações Patrimoniais (DVP) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Patrimonial (RGP)
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GabaritoA — o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
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Aspecto Patrimonial na Contabilidade Pública
Gabarito: letra A. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que os principais instrumentos para evidenciar o aspecto patrimonial da contabilidade pública são o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Esses demonstrativos retratam, respectivamente, a situação estática do patrimônio e as mutações ocorridas no período. As demais alternativas misturam relatórios de gestão fiscal (RGF, RREO) ou nomenclaturas que não constam no MCASP como instrumentos patrimoniais principais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O MCASP indica que as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) incluem o BP e a DVP como instrumentos centrais para refletir a situação patrimonial e suas variações. O BP evidencia a posição dos ativos, passivos e patrimônio líquido; a DVP demonstra as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, aproximando-se do regime de competência e do conceito de resultado econômico. Esses relatórios são essenciais para a prestação de contas e a transparência fiscal no âmbito patrimonial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O "Relatório de Gestão Patrimonial (RGP)" e o "Balanço Patrimonial e Financeiro (BPF)" não são instrumentos previstos no MCASP como principais para o aspecto patrimonial. O BPF não existe na estrutura das DCASP; o correto é Balanço Financeiro (BF), que é distinto e não tem foco exclusivamente patrimonial. Além disso, o MCASP não menciona um "RGP" como demonstrativo padrão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a DVP seja correta, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) não é um instrumento patrimonial, mas sim um relatório de transparência fiscal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), focado em limites de despesas com pessoal, dívida consolidada, etc. O RGF não reflete diretamente o aspecto patrimonial no sentido do MCASP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um demonstrativo orçamentário, previsto na CF/88 e na LRF, enquanto o RGP (Relatório de Gestão Patrimonial) não é um instrumento reconhecido pelo MCASP. Ambos estão desalinhados com os demonstrativos patrimoniais principais do setor público.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que os dois demonstrativos patrimoniais essenciais do MCASP são BP e DVP. O BP é a fotografia do patrimônio; a DVP é o filme das variações. Os demais relatórios (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, DFC, DMPL) são complementares, mas não são os "principais" quando o foco é exclusivamente patrimonial.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)