Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — SELECON 2023
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qg038297
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Os conceitos básicos da contabilidade pública nacional e da estrutura contábil padronizada, bem como as regras para registro dos atos e fatos contábeis, em conformidade com os dispositivos legais vigentes, são estabelecidos:
Anas notas técnicas do CFC
Bno Balanço do Setor Público Nacional
Cno Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Dnas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP
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GabaritoC — no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra C. Os conceitos básicos da contabilidade pública, a estrutura contábil padronizada e as regras para registro dos atos e fatos contábeis são estabelecidos pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O PCASP é o instrumento normativo que padroniza os registros contábeis das entidades do setor público, distinguindo as naturezas patrimonial, orçamentária e de controle. As demais alternativas referem-se a documentos ou conjuntos de demonstrações que utilizam os registros feitos com base no PCASP, mas não são a fonte primária das regras de registro.
Alternativa A — ❌ Incorreta
As notas técnicas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) tratam de orientações específicas e complementares, mas não estabelecem os conceitos básicos e a estrutura padronizada da contabilidade pública como um todo. Essa função é do PCASP, instituído pela STN no âmbito da LRF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O "Balanço do Setor Público Nacional" (BSPN) é uma demonstração contábil consolidada que apresenta a situação patrimonial do setor público. Ele não estabelece regras de registro nem conceitos; é um produto do sistema contábil, não a fonte normativa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PCASP é a relação padronizada de contas contábeis que define a estrutura básica da escrituração no setor público. Conforme conteúdo de apoio do PCASP, seus objetivos incluem "padronizar os registros contábeis das entidades do setor público" e "permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)". As regras de registro e a segregação da informação contábil em naturezas (patrimonial, orçamentária e controle) são estabelecidas no PCASP. A competência para sua instituição e manutenção é da STN, conforme atribuição da LRF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são o conjunto de demonstrações que as entidades do setor público devem elaborar (Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, etc.). Elas decorrem do registro contábil padronizado, mas não estabelecem os conceitos nem as regras de registro. A confusão é clássica: o aluno que sabe que as DCASP são importantes para a contabilidade pública pode achar que elas definem as regras, quando na verdade são o resultado da aplicação do PCASP.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o instrumento normativo (PCASP) pelos demonstrativos contábeis (DCASP). Lembre-se: o PCASP é a estrutura de contas (regras de como registrar), enquanto as DCASP são os relatórios que saem desse registro. Na dúvida, pergunte-se: "O que contém a tabela de contas e a lógica dos lançamentos?" — é o PCASP.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)