Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Mutum (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Mutum (Mato Grosso)
- Código
- qg038379
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
O Plano Diretor do município de Nova Mutum, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, foi instituído, em 2015, com a finalidade de orientar a atuação da administração pública e da iniciativa privada, de forma a assegurar, entre outros aspectos:
- Aa iniquidade no tratamento das interrelações entre o espaço urbano e o rural e suas consequências
- Ba fiscalização das desigualdades existentes entre os espaços, a fim de promover maior aproveitamento das áreas rurais
- Co monitoramento de sua população a fim de promover o desenvolvimento da qualidade de vida e o bem-estar da população
- Do desenvolvimento ordenado do espaço urbano e rural nos seus aspectos políticos, sociais, econômicos, físicoambientais e administrativos