Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Mutum (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Mutum (Mato Grosso)
- Código
- qg038517
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A política agrícola do Município de Nova Mutum, de acordo com a Lei Orgânica, terá por fundamento as diretrizes, normatizadas em lei complementar. Uma delas é:
- Aestimular o uso consciente dos agrotóxicos nas lavouras
- Bincentivar a difusão dos avanços tecnológicos da agricultura
- Cfiscalizar a comercialização da produção dos pequenos produtores locais
- Dobrigar todas as propriedades rurais a darem destinação aos dejetos em caso de atividade pecuária