Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — SELECON 2023
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qg038843
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Primavera do Leste - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com relação à repartição das receitas tributárias, segundo a Constituição Federal de 1988, o percentual que pertence aos Municípios sobre o produto da arrecadação do imposto do estado, referente à propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios é de:
- A60%
- B50%
- C25%
- D10%