Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Engenharia Florestal — SELECON 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaEngenharia Florestal
- Código
- qg039182
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Primavera do Leste - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Lei nº 12.651/12, que ficou conhecida como o Novo Código Florestal, considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
- A05 (cinco) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura
- B10 (dez) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura
- C50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura
- D50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura