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Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — SELECON 2023

Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
qg039189
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 9.605/98, que dispõe das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (conhecida por Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena do infrator:
  1. Aa infração ter acontecido à noite ou no final de semana
  2. Bo dano ter atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos
  3. Co agente ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária
  4. Do arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada

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