Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Primavera do Leste (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Primavera do Leste (Mato Grosso)
- Código
- qg039271
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Primavera do Leste - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, em relação à utilização de recursos hídricos, todo aquele que o fizer para fins industriais:
- Anão poderá ter outra fonte de abastecimento para qualquer fim
- Bdeverá se abastecer somente de água de poços ou água de chuva
- Cficará obrigado a abastecer-se em local à jusante do ponto de lançamento de seus efluentes
- Ddeverá se suprir de água para outros fins a partir da reutilização da água captada para usos industriais