Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Primavera do Leste (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Primavera do Leste (Mato Grosso)
- Código
- qg039278
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Primavera do Leste - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
No Código Sanitário do Município de Primavera do Leste – MT, uma infração considerada grave é aquela que:
- Apossa interferir no bem-estar do indivíduo ou da população, não provocando danos à integridade física ou psíquica
- Bprovoque danos temporários à integridade física ou psíquica do indivíduo ou população
- Cprovoque danos definitivos à integridade física ou psíquica do indivíduo ou população
- Dprovoque sequelas físicas irreversíveis ao indivíduo e a seus familiares diretos