Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Primavera do Leste (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Primavera do Leste (Mato Grosso)
- Código
- qg039287
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Primavera do Leste - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com o Código de Posturas do Município de Primavera do Leste, a utilização de equipamentos sonoros fixos para fins de propagandas em logradouros e passeios públicos é:
- Apermitida tanto na frente como no interior dos estabelecimentos, desde que respeitados os limites e horários da lei
- Bproibida no interior, mas permitida na frente dos estabelecimentos, desde que respeitados os limites e horários da lei
- Cproibida na frente, mas permitida no interior dos estabelecimentos, desde que respeitados os limites e horários da lei
- Dproibida tanto na frente como no interior dos estabelecimento